Ex-servidor tenta liberdade, desembargador cita confissão e nega habeas corpus

O desembargador Dirceu dos Santos negou pedido de liberdade do ex-servidor público Domingos Sávio Alberto de Sant’Ana, preso na Operação Renegados. Domingos Sávio é acusado de integrar uma quadrilha liderada por policiais civis que supostamente extorquia criminosos e outras pessoas com uso da estrutura da Polícia Civil. Ele seria um dos informantes que ajudavam o grupo a escolher vítimas, segundo documentos obtidos por jornalistas

São apurados, entre outros, os crimes de concussão, roubo, tráfico e favorecimento da prostituição ou exploração sexual de adolescente. A decisão foi dada em 11 de maio. Domingos Sávio está preso desde 6 de maio, quando o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) cumpriu o mandado expedido pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá na operação. Dirceu cita que ele confessou ter participado dos crimes investigados na Renegados.

“Entretanto, da análise perfunctória própria desta fase de cognição sumária, observa-se que não restou comprovado de plano o constrangimento propalado na exordial, e que as assertivas nelas deduzidas se confundem com o próprio mérito deste mandamus, razão pela qual, o exame dos argumentos sustentados na impetração, neste momento, certamente configurará medida desaconselhada, fazendo-se imprescindível a prévia solicitação das informações ao juízo monocrático e o parecer da cúpula ministerial, para que, posteriormente, o caso vertente possa ser submetido ao crivo da Câmara Criminal, a quem compete decidir as irresignações contidas no presente remédio heroico”, diz a decisão do desembargador.

A defesa do ex-servidor alegava que ele é idoso, tem 60 anos, e sofre de hipertensão. A advogada Juliana Pereira Soares argumentava que Domingos Sávio estaria em risco ao ficar preso em meio à pandemia da Covid-19.

O impetrante, embora alegue que o paciente possui 60 anos e é hipertenso, não apontou qualquer suposta comorbidade sofrida por este e, tampouco, elementos que comprovassem eventual proliferação do Covid-19 na unidade prisional em que está recolhido, ou a insuficiência das medidas até então adotadas para evitar a propagação no meio carcerário

“Não se pode exigir do detento que este seja colocado em uma situação gravosa com risco de contaminação e morte em face de um mandado de prisão preventiva. Dito isso, roga-se pela substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, diante do momento excepcionalíssimo em que vivemos”, diz trecho do pedido de habeas corpus.

A advogada registra que a “população carcerária, seja por conta do relevante percentual de pessoas com doenças variadas (notadamente pulmonares), seja pela inevitável proximidade cotidiana no interior das celas e demais dependências dos estabelecimentos prisionais, constitui-se num dos segmentos populacionais de maior risco”. Diz que o ex-servidor tomou uma dose da vacina contra Covid-19, mas não a segunda e por isso não estava imunizado.

“O impetrante, embora alegue que o paciente possui 60 anos e é hipertenso, não apontou qualquer suposta comorbidade sofrida por este e, tampouco, elementos que comprovassem eventual proliferação do Covid-19 na unidade prisional em que está recolhido, ou a insuficiência das medidas até então adotadas para evitar a propagação no meio carcerário (restrição de visitas, reforço na higienização, utilização de equipamentos de proteção etc.)”, diz a decisão do magistrado.

Dirceu avaliou que Domingos Sávio não atendia às condições da recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indica que sejam colocados em prisão domiciliar aqueles presos do regime aberto e semiaberto que tenham sido diagnosticados com o coronavírus.

“Anota-se, ainda, que o paciente confessou a sua prática delitiva quando do seu depoimento após a realização da prisão, conforme este mesmo informa na exordial”, pontua para falar da necessidade de prisão preventiva.

O desembargador pediu informações à 7ª Vara Criminal antes de decidir. No documento, assinado pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, ela afirma que o ex-servidor faz parte do núcleo de informantes que auxiliava a organização criminosa e as questões referentes à pandemia e a necessidade de prisão domiciliar não foram questionadas junto à 7ª Vara. RD News

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